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Termos e Condições de Compra e Venda do Casarão Penha, com sede na Rua Mirandinha nº 453 doravante denominada simplesmente Casarão Penha, e, de outro lado, o cliente do Casarão Penha, qualificado no momento da compra dos produtos Casarão Penha, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que o Casarão Penha realiza venda de produtos e serviços pela internet; considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pelo Casarão Penha ("Produtos") em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços do cliente do site Casarão Penha.

I. Utilização: Sempre que acessar, navegar e/ou usar o Site Casarão Penha, ferramentas, aplicativos e/ou realizar compras online no Casarão Penha, você estará se comprometendo a respeitar e observar estes Termos e Condições de Uso e nossas Políticas, bem como a legislação vigente.

II. Conta de usuário: para realizar compras no Casarão Penha no site você precisa criar uma Conta de Usuário. Precisa ter mais de 18 anos e fornecer seus dados verdadeiros e atualizados. Sua Conta de Usuário é de sua responsabilidade. Assim, você deverá manter sua senha e seu login em segredo e não deve permitir que outras pessoas a utilizem. Você só poderá ter uma Conta de Usuário. O Casarão Penha poderá, a seu exclusivo critério, bloquear, restringir, desabilitar ou impedir o seu acesso ao Site caso considere sua conduta inadequada.

II. Confidencialidade: o Casarão Penha se baseia nos termos da política de privacidade, para a preservação da confidencialidade dos dados da Conta de Usuário fornecidos pelo Cliente no processo de compra. 

II.I Pagamento: o Casarão Penha utiliza o intermediário de pagamento PayPal para compras online. Suas informações financeiras são criptografadas e ficam protegidas, sendo de inteira da empresa PayPal a confidencialidade destas informações.

II.II Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone (11) 2647-7566 ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, se limita exclusivamente a um raio de 5Km da loja, para demais localidades o produto deve ser retirado na loja, veja maiores detalhes em nossa política de entrega.

III.I - A conferência da adequação das dimensões do produto é de responsabilidade do Cliente, que deverá se assegurar de que estas estão de acordo com os limites espaciais dos elevadores, portas e corredores do local da entrega. Não será realizada a montagem ou desmontagem do produto, transporte pela escada e/ou portas e janelas, ou içamento das entregas.

III.II - Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.III - O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da Casarão Penha envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto (exceto quaisquer matérias primas que geram outro produto final, exemplo areia), hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Casarão Penha na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica), do manual e de todos os seus acessórios.

IV.I - O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico "cancelar pedido". As despesas decorrentes de coleta do Produto serão custeadas pelo Cliente.

IV.II - Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, o Casarão Penha verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III - Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela Casarão, é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que o Casarão Penha, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

V. Responsabilidade: Você é o único responsável pela utilização do Site, conteúdo, de suas ferramentas e funcionalidades. Nós não nos responsabilizamos por danos e/ou prejuízos monetários relacionados a qualquer reclamação, ação judicial ou outro procedimento tomado em relação à utilização do Site, seu conteúdo, funcionalidades e/ou ferramentas.

Notadamente, fica excluída a responsabilidade do Casarão Penha sobre as seguintes circunstâncias, entre outras: 

(i) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em Sites de internet acessíveis por links incluídos no Site; 

(ii) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso ou com as Políticas; 

(iii) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência do uso do Site em desconformidade com a lei, com os costumes ou com a ordem pública; 

(iv) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de falhas no Site, inclusive decorrentes de falhas no sistema, no servidor ou na conexão de rede, ou ainda de interações maliciosas como vírus, softwares que possam danificar o equipamento ou acessar informações do equipamento do usuário; 

(v) Danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de distorções que as imagens dos produtos possam apresentar, ressaltado o caráter meramente ilustrativo de tais imagens; entre outros.